Enviaram-me esta «notícia» por email, e achei por bem partilhá-la. Se dúvidas houvesse que atravessamos um período de conspirações talvez ao nível dos Bórgias, aqui fica a prova.
DESCOBERTA A SINISTRA INTENÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA :À
SOCAPA E COM UM PROGRAMA OCULTO, QUEREM PRIVATIZAR A SEGURANÇA SOCIAL, ALÉM DE SERVIÇOS
PÚBLICOS.
«Quem disse que é bom ter um português como presidente
da Comissão Europeia, que neste caso importante se manteve em silêncio como
cúmplice desta sinistra intenção? Se hoje em França não fosse Hollande o
presidente, continuaríamos na total ignorância por falta de divulgação na
imprensa desta tramoia, que continuaria escondida numa gaveta dos governos ultraliberais
da Europa ao serviço do Bilderberg's Group. Esta directiva existe desde dezembro
de 2011, já depois de o governo de Passos Coelho estar em funções. Alguém ouviu
ou leu algo a seu respeito na imprensa portuguesa? Pois...
A proposta de Diretiva da União Europeia relativa aos
contratos públicos, em apreciação no Parlamento Europeu, é um novo exemplo do
processo em curso de destruição do chamado “modelo social europeu” e de
regressão social e democrática do espaço europeu. Convertendo a União Europeia num
espaço económico e político inteiramente comandado pelos mercados financeiros e
por um ultraliberalismo suicidário. É também uma boa ilustração de como o diabo
está nos detalhes.
A intenção de liberalizar e privatizar a segurança social pública é remetida
para um anexo (o Anexo XVI) dessa proposta de diretiva, mencionado singelamente
como dizendo respeito aos serviços “referidos no artigo 74º”, sendo aí listados
os serviços públicos que passariam a ser sujeitos às regras da concorrência e
dos mercados:
- Serviços de saúde e serviços sociais
- Serviços administrativos nas áreas da educação, da saúde e da cultura
- Serviços relacionados com a segurança social obrigatória
- Serviços relacionados com as prestações sociais
Entre estes, avulta a intenção expressa de privatizar a segurança social
pública, a par dos serviços de saúde e outros serviços sociais assegurados pelo
Estado. Um alvo apetecido do capital financeiro em Portugal e no espaço
europeu, que há muito sonha com a possibilidade de deitar a mão aos fundos da
segurança social e às contribuições dos trabalhadores, sujeitando-os
inteiramente às regras da economia de casino.
E como o fazem? À socapa, para ver se escapa à atenção e vigilância públicas.
Um mero anexo, que remete para um mero artigo, nesta proposta de diretiva em
discussão.
Só que o artigo em causa (o 74º) diz que “os contratos para serviços sociais e
outros serviços específicos enumerados no anexo XVI são adjudicados em
conformidade com o presente capítulo”. Neste, relativo aos regimes específicos
de contratação pública para serviços sociais, estabelece (artigo 75º) a regra
do concurso para a celebração de um contrato público relativo à prestação
destes serviços. E logo de seguida, enumerando os princípios de adjudicação
destes contratos (artigo 76º), é estabelecida a regra de que os Estados-membros
“devem instituir procedimentos adequados para a adjudicação dos contratos
abrangidos pelo presente capítulo, assegurando o pleno respeito dos princípios
da transparência e da igualdade de tratamento dos operadores económicos…”
Uma perfeição. De um golpe, escondido num anexo e numa diretiva que
daqui a uns tempos chegaria a Portugal, ficaria escancarada a porta para a
privatização da segurança social pública e para a tornar inteiramente refém dos
mercados financeiros. Que são gente de toda a confiança e acima de qualquer
suspeita. Como esta crise tem comprovado. Ou não andamos nós há muito a apertar
o cinto (e a caminho de ficar sem cintura) para merecermos o respeito e a
confiança dos mercados financeiros, nas doutas palavras de Coelho & Gaspar,
acolitados pelos representantes no Governo português dos interesses da Goldman
Sachs, António Borges e Carlos Moedas? E, como também nos têm explicado, o que
é bom para a Goldman Sachs e os mercados financeiros, é bom para Portugal e os
portugueses.
Este golpe surge, como não podia deixar de ser, sob o alto patrocínio desse
supremo exemplo de carreirismo e cobardia política chamado Durão Barroso
que, além de se ter pisgado do governo português com a casa a arder, tem no seu
glorioso currículo o papel de mordomo das Lajes na guerra do Iraque e, agora em
Bruxelas a fazer de notário dos poderosos, faz jus ao seu nome sendo durão
ultraliberal com os fracos e sempre servente dos mais fortes. Como é bom ter um
português em Bruxelas!
Claro que isto anda tudo ligado. Esta proposta de diretiva tem relação com os
golpes sucessivos infligidos à segurança social pública em Portugal, com a
operação para já frustrada em torno da TSU, com os insistentes cortes de direitos
sociais, com os recorrentes argumentos do plafonamento e da entrega de uma
parte das pensões ao sistema financeiro. Afinal, a lógica ultraliberal de que o
melhor dos mundos será quando, da água à saúde, da educação à segurança social,
tudo e toda a nossa vida estiver controlada pela lógica dos mercados e do
lucro. Ou seja, pela lei do mais forte. Que é também coveira da democracia. E o
Estado contemporâneo abdicar, como tarefa central, da sua função redistributiva
e de redução da desigualdade social e regressar à vocação residualmente
assistencialista do Estado liberal do século XIX.
Como refere o deputado socialista belga no PE, Marc Tarabella, “privatizar
a segurança social é destruir os mecanismos de solidariedade coletiva nos
nossos países. É também deixar campo livre às lógicas de capitalização em vez
da solidariedade entre gerações, entre cidadãos sãos e cidadãos doentes…”,
lembrando os antecedentes da sinistra proposta designada com o nome do seu
autor por diretiva Bolkestein (Bilderberg's member), e exigindo a
eliminação da segurança social desta proposta de diretiva.
É preciso defender a Segurança Social (e a Saúde e a Educação públicas) como
uma prerrogativa do Estado e um setor não sujeito às regras dos Tratados
relativas ao mercado interno e da concorrência. Para não termos um dia destes
os nossos governantes e os seus comentadores de serviço, com a falsa candura de
quem nos toma por parvos, a explicarem que vão entregar a segurança social
pública aos bancos e companhias de seguros porque se limitam a cumprir uma
decisão incontornável da União Europeia, como já estão a fazer na saúde e na
educação. Decisão pela qual, evidentemente, diriam não ser responsáveis. Como é
próprio dos caniches dos credores. E acrescentando sempre, dogma da sua fé neoliberal,
que nada melhor do que a concorrência e a privatização para baixar os custos e
proteger os “consumidores”, aquilo em que querem converter os cidadãos. Como se
vê nos combustíveis, nas comunicações ou na eletricidade. Tudo boa gente.
É preciso levantar a voz e a resistência social e política à escala europeia
contra este projeto, antes que seja tarde demais. Em defesa da Segurança Social
pública e do Estado Social. Garante de democracia e de menos desigualdade
social.
TVP»