Na semana em que por todo o país se agitam os esplendores do 25 de Abril e os partidos do Centrão ameaçam a imprensa com sanções e com censura no âmbito da cobertura das campanhas eleitorais, o jornal que dirijo viu um anúncio da Câmara Municipal do Seixal ser adjudicado e depois anulado.
Na semana em que se celebra a passagem de 41 anos sobre a
Revolução dos Cravos, alguns jornais estão de luto.
O Diário do Distrito e o Comércio do Seixal e Sesimbra
apresentam as suas edições online e em papel com uma faixa negra e com uma
edição a preto e branco, respectivamente. Não é coincidência, embora o tenha sido a forma que ambos os jornais pensaram para mostrar a sua revolta.
E esta revolta dirige-se às autarquias do distrito que fazem questão de ignorar os órgãos de comunicação social locais e regionais (ou alguns), no que respeita à distribuição de publicidade.
Trabalhando de perto, é fácil sabermos o que se passa com a maior parte dos jornais.
E também o que as autarquias decidem fazer.
Esta não é uma questão de agora nem unicamente no distrito de Setúbal.
Mas não deixa de ser curioso que a maior parte das Câmaras Municipais do distrito, pertencentes a um partido político que historicamente sempre elevou a voz em prol dos trabalhadores e das micro e pequenas empresas, sejam as próprias a tentar assim cortar um dos meios de subsistência da comunicação social local e regional.
Todos sabemos que a economia está em crise, que as empresas locais evitam todo o tipo de despesas, logo, cortam com o supérfluo que no caso pode ser a publicidade em jornais ou rádios.
Por esse motivo, qualquer publicidade vinda de uma entidade estatal, é crucial para os órgãos de comunicação social.
Mesmo quando levam mais de cinco meses para efectuarem o pagamento.
Mas não é assim que acontece.
Nas alturas em que são contactados para inserirem um simples anúncio de saudação ao 25 de Abril, as respostas são: «não há dinheiro» (embora uma simples visita ao site BASE do Governo dê para vermos alguns investimentos em ajustes directos que bradam aos céus ou haja dinheiro para inserir esses anúncios em canais televisivos), «não queremos fazer» ou simplesmente nem se dignam a responder.
No entanto, todas essas Câmaras têm pessoas ou departamentos dedicados a enviar notícias e fotografias daquilo que querem que esses meios de comunicação divulguem.
E esperam sempre que os órgãos estejam presentes para fazer a cobertura das suas iniciativas, sejam elas reuniões com a população ou inaugurações em tempo de eleições.
Como é óbvio, a função principal de qualquer órgão de comunicação social é informar os seus leitores. E se for local ou regional, tem o dever de divulgar o que acontece no meio em que se insere.
Mas não tem qualquer obrigação de o fazer serviçalmente, como muitos desejariam.
Terá de apresentar essas inaugurações e os eventos desportivos e culturais, da mesma forma que relatará os erros de gestão autárquica, os problemas da população, os desejos e as promessas não cumpridas.
E é isto que muitos políticos detestam.
Que a população tenha acesso a informação que não controlam, que não mostra apenas o lado bonitinho que se esforçam por apresentar em boletins municipais.
E portanto, mostram o seu poder retirando por completo a publicidade a determinado meio, na maior parte das vezes passando-a para outro jornal, de forma descarada e obscena.
Poderá o leitor pensar que «mas afinal, se dizem mal da Câmara Municipal X ou Y, o que esperavam?»
O que o caro leitor pode não saber é que as Câmaras Municipais estão obrigadas pela Lei das Autarquias Locais (Lei n.º 169/99 revogada pela Lei 5-A/2002), no artigo 91.º, a publicar «as deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares (…) nos jornais regionais editados na área do respectivo município, nos 30 dias subsequentes à tomada de decisão».
Agora, procure nos jornais locais e veja se encontra nestes a publicação destes dados.
Deviam também as Câmaras Municipais publicar os dias em que decorrem as reuniões camarárias e as Assembleias Municipais. Mas não o fazem.
É que este é também um exercício de cidadania de que as autarquias, não cumprindo a lei, privam o caro leitor.
Crónica semanal no Diário do Distrito.
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