terça-feira, 25 de outubro de 2011

Já que os "eleitos" não têm a coragem de o fazer...

Já aqui falei no silencio ensurdecedor que se faz sentir na Assembleia da República (mesmo pelos partidos que se dizem ecologistas ou afins) na discussão sobre os direitos dos animais.
Em Portugal, estes continuam perante a lei a ser considerados pelo valor de uma cadeira ou de um móvel, não como seres vivos.
Por isso, aproveito este meu espaço para fazer o apelo a todos os que gostam dos «quatro patas» ou simplesmente consideram que a Legislação em Portugal tem de ser alterada, que assinem esta petição, já que aqueles que deviam preocupar-se com o assunto não o fazem.


http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N14914

Petição Cumprimento do artº 13 do Tratado de Lisboa, que Portugal assinou e ractificou, e consequente e imediata alteração dos Códigos Civil e Penal, na parte respeitante aos animais, seres sencientes, e não

Para:Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro Ministro

Considerando que o Tratado de Lisboa é um acordo internacional que altera os dois tratados que compõem a base constitucional da União Europeia (UE).
Considerando que o Tratado de Lisboa foi assinado pelos Estados membros da UE em 13 de Dezembro de 2007, e entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009.
Considerando que altera o Tratado da União Europeia, ou Tratado de Maastricht, e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, TEC, também conhecido como o Tratado de Roma ou Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Considerando que enquanto o Bem Estar Animal era apenas uma parte do protocolo (n º 31) no Tratado de Amesterdão e, assim, uma parte do Tratado, por declaração o Bem-Estar Animal já se tornou parte integrante do novo Tratado em si, na forma do artigo n º 13.
Considerando que o Tratado de Lisboa criou uma nova situação jurídica na qual, aquando da formulação e aplicação das políticas da UE nos domínios da agricultura, da pesca, dos transportes, do mercado interno, da investigação e desenvolvimento tecnológico e do espaço, a "União e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sencientes (sentient beings), respeitando simultâneamente as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional".
Considerando que o Código Civil Português ainda considera os animais como “coisas móveis”.
Considerando que o Código Penal Português não contempla os maus tratos e abandono de animais como crime, como consequência de serem considerados “coisas móveis” no Código Civil.
Considerando que em Portugal mais de 90% dos animais de companhia são entregues nos canis ou centros de recolha oficial, pelo detentor, e que na realidade é um abandono, e onde o abate continua a ser praticado de uma forma cruel e desnecessária, sendo a esterilização a forma civilizada e ética de combater o aumento excessivo de animais.
Considerando que esses mesmos detentores exigem o abate do seu animal, impedindo assim futuras adopções (quem abandona como é que mantêm o direito à posse?).
Considerando que quem abandona o(s) seu(s) animal(s) não pode ter capacidade para voltar a ser detentor de qualquer outro animal.
Considerando que mais de 70% dos canis e centros de recolha oficiais não estão licenciados, abatendo os animais de companhia, em vez de promoverem a esterilização e adopção, como já fazem algumas Câmaras nos respectivos canis ou centros de recolha, provando que é possível não abater e, sim, esterilizar e promover a adopção.
Considerando que todos os criadores de animais, sejam de companhia ou não, têm que estar devidamente registados, cumprindo todas as normas de bem estar animal e saúde pública.
Considerando que existe em Portugal o gravíssimo problema de envenenamento dos animais de companhia, e não só, próprios ou alheios.
Considerando que em Portugal há imensos furtos de animais, que queremos considerados como roubos pelo Código Penal Português.
Considerando que os maus tratos e abandono de animais são diários e em elevado número.
Considerando que todos os animais, independentemente da idade, têm que ter obrigatoriamente identificação electrónica, ou chip.
Considerando que existem imensos estudos internacionais, com total credibilidade, que associam de forma inequívoca a relação entre crueldade contra animais e crueldade contra pessoas, sendo esta crueldade já considerada em muitos Países desenvolvidos como sinal de distúrbios psiquiátricos.
Considerando que o abuso contra animais é um crime a ser levado a sério, com consequências muito graves para todos, animais humanos e não humanos.
Considerando que terá que continuar a existir a figura de detentor, ou tutor, no Código Civil, relativamente aos animais, continuando os animais ou seres sencientes, a ser responsabilidade dos respectivos detentores ou tutores.
Os signatários abaixo assinados vêm pedir que se cumpra imediatamente o Tratado de Lisboa, e que se aprove a alteração dos artigos do Códigos Civil, passando os animais a ser considerados seres sencientes e não “coisas móveis”, e do Código Penal, para permitir a criminalização dos maus tratos contra animais e criminalização do abandono de animais.
Os signatários

1 comentário:

Nando disse...

Olá Maria do Carmo.

Hoje estou de regresso e agradecer-te-ia se fizesses o favor de publicar esta séria anedota no "head frame" deste teu blog.
Penso que nunca foi tão pertinente...

Você é médico?

Uma senhora, com seu filho de 5 anos, está a comer num restaurante.
De repente, a criança mete uma moeda de um euro na boca e engasga-se.
A mãe tenta fazê-lo cuspir a moeda dando-lhe palmadas nas costas, mas sem sucesso.
O menino está a começar a mostrar sinais de asfixia e a mãe, desesperada, grita por auxílio.
Um homem que estava numa mesa próxima, levanta-se e com surpreendente calma, sem dizer uma única palavra, baixa as calças do miúdo e, segura os seus pequenos testículos. Conta até três e aperta os testículos com toda a força, puxando-os sucessivamente para cima e para baixo, com violência.
Automática e instantaneamente, o garoto com uma dor irresistível cospe a moeda para o chão.
O individuo, com a mesma facilidade e postura com que se tinha aproximado, voltou para sua mesa e sentou-se sem exprimir qualquer palavra.
Após algum tempo, a mãe do garoto, agora já mais tranquilizada e calma, aproxima-se do distinto senhor para agradecer a salvação da vida do seu menino e perguntou se o senhor era médico, ao que ele respondeu:
Não minha senhora, eu sou funcionário das Direcção Geral das Finanças, sou inspector tributário e a minha especialidade é espremer tomates até sacar a última moeda.