E se de repente lhe fizerem uma penhora?

Imagine que está na praia, a gozar as suas férias, ou num rotineiro dia de trabalho e vai fazer algo que milhares de portugueses fazem todos os dias: dirigir-se a uma caixa multibanco para levantar dinheiro.
E recebe de volta a mensagem que não pode fazê-lo.
Imagina que se enganou no código, que há algo errado com aquela máquina, ou que o cartão está estragado, não é? Depois de tentar tudo o que se lembra, liga em desespero para o seu banco, se ainda estiver em horário de atendimento, ou passa uma noite de angústia até chegar a hora de abrir novamente.
Aí recebe a informação de que a sua conta está penhorada.
«Penhorada!?!?!?»
Caro leitor que lê neste momento estas linhas aconselho-o a não pensar que isto é uma fantasia ou que apenas acontece aos outros
Pode perfeitamente acontecer-lhe a si. E sem que tenha nunca deixado de pagar uma conta, um imposto ou uma multa. E sem receber qualquer aviso por parte do tribunal.

Como? perguntará incrédulo.

Vou esclarecê-lo, através de três exemplos, e pasme-se, todos eles têm a ver com algo com o qual também não podemos viver nos dias de hoje: as empresas de telecomunicações.
E todos eles reais e passados em Portugal e alguns vividos pessoalmente pela que agora lhe dirige estas palavras.

Exemplo n.º 1
Há uns aninhos atrás, um indíviduo encontrou o seu emprego de sonho: vender os serviços destas empresas de telecomunicações.
Depressa compreendeu que só com as vendas que fazia nunca iria ser rico e, inteligente, percebeu que a ganância em obter clientes por parte das empresas que vendiam tais produtos era de tal ordem, que bastava apresentar documentos com um nome verdadeiro, e falsificar tudo o resto, para conseguir receber as suas comissões. Se bem o pensou, mais depressa o fez, e por portas travessas conseguiu obter uma listagem de milhares de nomes completos verdadeiros.
Depois foi só preencher os papéis usado da imaginação para inventar filiações, moradas e contactos, e entregar tudo direitinho às várias empresas, num curto espaço de tempo.
Na sua ânsia por clientes, as tais empresas nem se davam ao trabalho de verificar com o cliente/vítima a veracidade do contrato ou dos dados.
Resultado, várias centenas de portugueses passaram a ser «clientes» de serviços dos quais nunca tinham ouvido falar. E quando não os pagaram, passaram a ser alvo de avisos de advogados e agentes e execução, coimas e penhoras, para as tais moradas que o espertinho inventou.
Desconhecedores disso, nunca reclamaram até ao momento em que viram as suas contas bancárias penhoradas. Porque para isso, já houve formas de encontrar os verdadeiros dados das vítimas.
E rebentou o escândalo. Policia Judiciária, advogados e outras entidades ao barulho, o espertinho foi descoberto e viu apreendidos os computadores e documentos com, supunham as autoridades, as provas de que necessitavam para manter atrás das grades o espertinho.
Mas como a Justiça tem destas coisas, eis que o espertinho foi sujeito ao agora famoso «termo de identidade e residência, com apresentações periódicas»…
Como devem calcular, o já de si muito cumpridor cidadão cumpriu escrupulosamente esta medida de coação… saindo do país o mais rapidamente possível.
Por cá foram ficando as autoridades, obrigadas a avisar todas as pessoas que constavam nas listas, mas sem a ajuda das tais empresas de telecomunicações, que segundo informação que tenho, se recusaram sempre a apresentar os tais «contratos-fantasma» ou a qualquer outro tipo de colaboração com as autoridades.
As vítimas, essas viram-se e desejaram-se para repor a legalidade das suas situações, com a ajuda das autoridades.
Admirado? Garanto-lhe que ainda está mais para vir.

Exemplo n.º 2

Imagine que há coisa de uns anitos foi cliente de uma dessas empresas de telecomunicações de que falei atrás. Mas por qualquer motivo decidiu, após o período de fidelização a que fica obrigado, terminar esse contrato. Passados também alguns anos, no intuito de se livrar de papelada em casa, deita fora as facturas e demais documentos relativos a esse contrato.
E eis senão quando lhe começam a chover avisos de advogados e de agentes de execução com ameaças de penhora, com multas e coimas e valores astronómicos de custas porque, segundo estes, não pagou as facturas.
E aqui os argumentos dessas empresas são hilariantes, sendo que alguns ainda remetem ao tempo em que a pessoa era cliente, mas outros apresentam facturação supostamente usufruída por serviços prestados anos depois de deixar de ser cliente.
Não acredita? Aconselho uma visita ao site www.queixas.com nas secções Internet Móvel e Fixa e Comunicações Móveis e Fixas. Mas guarde umas horas valentes para ler com atenção os casos que o deixarão literalmente de boca aberta. Sobretudo os que dizem respeito à Optimus Sonaecom, agora NOS.
Cobrança de serviços não subscritos, facturação de serviços que nunca foram prestados ou facturados anos depois, tem de tudo para se entreter. E pode ser que o ajude na próxima vez que receber um telefonema a propor-lhe um serviço de telecomunicações com massagista incluído…
Ah, e saiba que essas penhoras feitas por um certo gabinete jurídico de Ana Buco e Armando Rudolfo Silva, passam pelo tribunal mas não carecem de autorização deste, e por isso, não irá receber absolutamente nenhuma informação sobre o assunto.

Exemplo n.º 3

Agora imagine que depois de ter passado por uma ou algumas destas situações, ter gasto dinheiro em cartas registadas com avisos de recepção e em advogados, ter perdido horas de trabalho e de sono para tentar resolver algo do qual julgava estar protegido, depois de queixas para entidades como a DECO (que apenas auxilia os sócios) ou ANACOM (cuja resposta é sempre que não pode fazer nada), eis senão quando o seu advogado (porque desiluda-se, assim que cair nesta teia, só conseguirá ter alguma esperança de se safar com a ajuda oficiosa), depois de uma luta acesa, consegue levar os representantes legais das tais empresas de telecomunicações, a anular o processo.

Respira fundo, arruma o dossier com mais de dois quilos de papel com as cópias das cartas e emails trocados e recebidos, e confia que tudo está resolvido.
Engano.
Mais de nove meses depois de dar o assunto por arrumado, quando está a gozar as suas férias, vai tentar levantar dinheiro e, Surpresa! Conta penhorada por reabertura do processo no tribunal.
Espantoso, dirá o leitor. Sim, mas real, acredite em mim.
E, claro, isto não fica por aqui. Após ter sido detectado pelo gabinete de advogados da tal empresa de telecomunicações que afinal ocorreu um erro (?!?!?!?!!?!?), e sendo avisada a agente de execução Armanda Magalhães, esta continua a achar que vinte dias depois de ter recebido a ordem para anular a penhora, ainda vai muito a tempo, e avança com a penhora da conta da vítima, deixando-a a zeros.
Claro que de imediato se tenta contactar a dita, e aí mais uma aventura que seria hilariante se não fosse o seu estado de desespero. É que a senhora agente de execução apresenta publicamente a sua sede em várias moradas dividas entre Matosinhos e Viana do Castelo, e tem um número de telefone inactivo.
Valha-nos aqui a delegação da Câmara dos Solicitadores do Norte, que lá conseguiram arranjar o número da senhora.

Confrontada com a situação, a resposta de alguém que responde à chamada é ainda mais risível: «que sim, que houve um erro, mas que só devolverá o dinheiro quando o tiver para devolver…»
Para que não fique em suspense, informo o leitor que a situação foi resolvida em três dias.

Depois de queixas para todas as entidades possíveis.

Ainda se sente confiante de que o que descrevi no início nunca irá acontecer consigo?

Bom regresso de férias.

P.S. - Crónica publicada no Diário do Distrito.