Petição para alterar estatuto jurídico dos Animais

A Internet deve ser mais do que apenas para troca de «galhardetes» (embora algumas pessoas dificilmente consigam passar desse estádio de evolução).
Através do Facebook, tenho assistido a milagres no campo da protecção dos animais. Amigos de quatro patas que são abandonados pelos animais ditos humanos e que rapidamente conseguem nova casa.
Agora, não podia ficar indiferente a esta petição e por isso até deixo o link, para que possam fazer o mesmo e pode ser que finalmente a voz de todos os que partilham a sua vida com os quatro patas seja ouvida pelos Políticos e Partidos que até hoje pouco ou nada fizeram por eles.
Pela Lei que os devia proteger são meras «cadeiras», mas para os donos é obrigatório pagar Seguro de Responsabilidade Civil.

http://www.peticaopublica.com/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2010N2409

Petição Alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil Para:Presidente da Republica, Primeiro Ministro, Assembleia da RepublicaExmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Nós, cidadãos portugueses e do Mundo, que estendemos a nossa percepção racional, lógica e emotiva, aos restantes habitantes de Portugal e do Mundo, tomamos lamentavelmente conhecimento que o Código Civil Português reconhece como mera propriedade – como coisas – os animais. Assim, somos a comunicar-lhes a nossa profunda indignação pela forma simplista como a Lei NÃO prevê o tratamento ético dos animais.
Mais grave ainda é verificar que a Proposta apresentada em Maio de 2008 pelo Ministério da Justiça, foi tão pouco divulgada que corre neste momento o risco de ser arquivada por falta de apoio. Proposta essa que visa atribuir aos animais um estatuto diferente do das coisas, introduzindo o conceito (já há muito devido) de animal como ser sensível, e aproximar-nos juridicamente da realidade social que vivemos.
(...)
Terá alguém vivido sem nunca ter contacto com um animal?
Sabe V/ Exa que um animal que tenha sido atropelado e que resista, não é visto por nenhum dos serviços de emergência (Bombeiros, polícia, protecção civil) como uma emergência, que o seu transporte e tratamento ou eutanásia fica ao cargo de quem dele se compadecer, que nenhum serviço de veterinário é comparticipado (e em casos pode rondar os milhares de euros), e que o seu enterro – se o cidadão não tiver algumas centenas de que se possa desfazer – é um risco de saúde, ilegal (mesmo que seja dentro de propriedade própria) e está sujeito a avultada coima? Por outro lado, a pena por agressão de um cão a uma pessoa é morte... Um pedófilo – o necrófago, o mais baixo parasita da metafórica cadeia alimentar criminal – não sofre tal sina.
Os animais são tanto Seres Vivos como os seres humanos: não são propriedade! Foi exactamente esta a permissa que fundamentou a abolição da escravatura.
Reiteramos: a aprovação da supramencionada proposta de 2008 é fundamental. Adiá-la não é aceitável.
Pedimos a V.Exas. a aprovação da Proposta apresentada em Maio de 2008 pelo Ministério da Justiça, o mais brevemente possível de maneira a que os seres humanos possam de uma vez por todas perceber que os animais não são “coisas” nem brinquedos com os quais se pode brincar e depois deitar fora.
Os signatários